Processo 259101/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/04/2013 14:00
Autuado em 29/04/2013 14:00
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5011/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2015 Acórdão   5011/ 2015 Conhecimento e procedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/10/2015 Acórdão   5011/ 2015 Conhecimento e procedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado HAROLDO FERNANDES DUARTE
Representado SANDRA REGINA SILVA CAPANA
Representante HAROLDO FERNANDES DUARTE
Origem MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
25/05/2015 16:33 AR do Ofício OCN - 3393/2015 - DP
15/05/2015 16:49 AR do Ofício OCN - 3394/2015 - DP
15/05/2015 16:49 AR do Ofício OCN - 3392/2015 - DP
13/04/2015 13:23 AR do Ofício ODL - 527/2015 - DP
09/04/2015 16:59 do Protocolo 305708/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3392/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3393/ 2015   
DP  28/04/2015 Ofício de Contraditório   3394/ 2015   
DP  27/03/2015 Ofício de Diligência   527/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/01/2016 1270 Despacho nº 2051/2015
13/11/2015 1244 Acórdão nº 5011/2015
09/10/2015 1221 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 15/10/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 755/2015
30/03/2015 1090 Despacho nº 582/2015
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9577/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2015 10:48 DP  
03/12/2015 16:05 GCG Despacho nº 2051/2015 -
03/12/2015 15:59 GCDA  
03/12/2015 13:58 DEX Despacho Processual Diverso nº 1037/2015 -
16/11/2015 11:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 755/2015 -
13/11/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1760/2015 -
19/10/2015 08:56 STP  
29/09/2015 14:19 GCG  
25/09/2015 08:55 STP Certidão de Sessão nº 719/2015 -
22/09/2015 10:24 GCG  
18/09/2015 08:25 STP Certidão de Sessão nº 706/2015 -
11/08/2015 15:41 GCG  
11/08/2015 15:00 GCDA  
07/07/2015 17:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 2041/2015 -
07/07/2015 17:37 SMPjTC Parecer nº 10423/2015 - procedência com recomendação Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ubiratã. Aquisição de pneus. Exigência de declaração da garantia técnica do fabricante. Legitimidade ativa. Pela procedência e expedição de recomendação ao Município.
19/06/2015 12:15 DCM Instrução nº 3089/2015 - Licitação de pneus. Exigência de procedência nacional. Ilegitimidade da representante. Ausência de dolo ou culpa
17/04/2015 12:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1610/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Informação nº 5625/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3392/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3393/2015 -
17/04/2015 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3394/2015 -
10/04/2015 14:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 152/2015 -
10/04/2015 14:48 GCG Despacho nº 755/2015 -
26/03/2015 10:41 DP Ofício de Diligência nº 527/2015 -
02/05/2013 11:29 GCG Despacho nº 582/2015 -
29/04/2013 14:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9577/2013 -

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